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MTur vai mediar negociação sobre urbanização do Parque do Jacaré

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Destino de 95% dos turistas que visitam a Paraíba, parque foi autuado pelo Ministério Público Federal por ocupação ilegal de área pública

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Dois dias após reunir-se com representantes de Cabedelo (PB) para tratar da reordenação do Parque Turístico do Jacaré, o ministro do Turismo, Henrique Alves, convocou uma nova audiência para tratar do assunto. Nesta quinta-feira (14), a secretária nacional da Secretaria do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, esteve no Ministério do Turismo a pedido de Henrique Alves para esclarecer a situação do Parque do Jacaré e avaliar a possibilidade de estender o prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) para o município se adequar às exigências feitas pelo órgão.

Cassandra já esteve no local e conhece a situação, mas ponderou que foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município, o MPF e a SPU – e que o mesmo deve ser respeitado. “Reconheço a importância turística do local e a relevância daquele comércio na geração de empregos e renda. Mas a prefeitura precisa fazer a sua parte, que é apresentar um projeto que se adeque às exigências feitas pelo MPF: a retirada dos bares que ficam no espelho d’água, com o devido recuo dos estabelecimentos”, disse a secretária.

O deputado federal Manoel Junior, presente na reunião, afirmou que os ajustes podem ser feitos sem que haja descontinuidade do serviço que está sendo feito na região. “Hoje, mais de 10 mil pessoas são impactadas direta ou indiretamente por aquele ponto turístico. São empregos, vidas que dependem do fluxo de turistas que visitam a região. Gostaríamos de resolver o problema com uma solução que não suspenda o trabalho dessas pessoas”, disse o deputado.

O ministro propôs que o Ministério do Turismo tente interceder, junto ao MPF, para ampliar o prazo para o município se adequar aos termos exigidos no TAC. “Vamos chamar o prefeito de Cabedelo e o governador da Paraíba para reunirmos elementos que tornem possível esse pedido de adiamento, com responsabilidade e compromisso para resolver a questão”, afirmou Henrique Alves.

Serviço:

www.turismo.gov.br

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